Selo #Algolatr.IARecomenda: FAKE NEWS E REGULAÇÃO - 2a edição, de Georges Abboud; Nelson Nery Jr.; Ricardo Campos (Editora Thomson Reuters / Revista dos Tribunais)

 

Em um mundo globalizado, em que as informações transitam rapidamente, o problema das notícias falsas - que podem se referir a conteúdo não confiável, montadas, criadas e distribuídas por indivíduos ou máquinas (bots) - representa um risco para a democracia. 

O espaço das redes sociais (facebook, twitter, whatsapp, etc.)  tem sido usado para disseminar desinformação, principalmente no cenário político e de eleições, contaminando o processo eleitoral. Valendo-se da garantia do direito de liberdade de expressão, partidos e candidatos chegam às raias do discurso do ódio (evidentemente não autorizado), na tentativa de amealhar votos dos indecisos ou desinformados. 

O emblemático caso da Cambrigde Analytica e as eleições presidenciais norte-americanas de 2016 evidenciaram a necessidade de se estabelecer regras para o uso das mídias sociais com o fito de proteger o regime democrático, no mundo todo.

A questão do sentido de propriedade e os limites de uso, disposição e gozo, nesse mundo virtual, também demandam novas perspectivas, haja vista que diante do direito fundamental de acesso à informação, pode-se falar mais em licença de uso que de propriedades, no sentido disposto no Código Civil. 

Conforme destaca Tércio Sampaio Ferraz Júnior, “blogs, websites e o Google são exemplos vivos de uma nova realidade” em que as pessoas buscam mais informações digitalizadas do que recorrem a documentos impressos. Assim, a escrita é substituída pelos dígitos e “o espaço público do direito torna-se o espaço da aparência em novo sentido: em vez de reading, roaming” e o espaço físico se confunde com a tela dos smartphones. O autor ressalta que nesse novo ambiente - virtual - e em sentido jurídico, as pessoas se convertem de “sub-jectus - indivíduos únicos - em pro-jectus de vários mundos.”

Nesse cenário, autores renomados, brasileiros e estrangeiros, discorrem sobre o fenômeno das fake news,  suas influências, a necessidade de regulamentação, a proteção de direitos nos espaços virtuais, regulação de plataformas, responsabilidade civil pelos danos causados nesse ambiente, enfim, todo o espectro que circunda as denominadas fake news e sua repercussão no mundo  jurídico. 

Cada artigo que compõe o livro aborda um cenário perturbador inerente ao ambiente de redes, inteligência artificial e desafios a serem enfrentados. 

No plano da regulamentação, destaca-se o artigo de Georges Abboud e Ricardo Campos sobre “A autorregulação regulada como modelo do Direito proceduralizado - regulação de redes sociais e proceduralização” no qual os autores apontam para a necessidade de modelo regulatório de autorregulação regulada como mecanismo de regulação das plataformas digitais, aplicando, para tanto, “flexibilização e capacidade de aprendizagem criados dentro de uma temporalização do processo de tomadas de decisão visando a geração de conhecimento em setores sociais de alta tecnologia.”

Um livro atual e indispensável para a compreensão dos aspectos das denominadas Fake News. 

Mafm/05/09/2021

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