Ontem, dia 28/10/2021, durante o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa do Presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, foi fixada pelo TSE, por unanimidade, uma importante tese para a democracia brasileiro e o combate à desinformação, aos discursos de ódio, às mentiras e às teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais durante as campanhas eleitorais. Veja-se:
“o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.
Adicionalmente, o Ministro do TSE Alexandre de Moraes declarou durante seu voto que atentados contra as eleições e a democracia no Brasil ensejarão cassação do registro e prisão das pessoas responsável. Ainda, asseverou:
“Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”.
Trata-se de uma decisão importante para a democracia brasileira e levanta a necessidade de definição de normativas quanto ao uso das plataformas digitais e serviços de mensagens, vez que se tornaram, além de mecanismos de lazer, fontes de informação para a população brasileira.
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Por Giselle Villela Maletta
Edição de Luana Mathias Souto
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